Artigo 15 - Infracções disciplinares

1. As infracções disciplinares praticadas pelos associados, que consiste na violação dos deveres estabelecidos na Lei, nos Estatutos e nos Regulamentos da ATA, serão punidas, consoante a sua gravidade, com as seguintes sanções:
   a) Advertência
   b) Repreensão registada
   c) Suspensão até três meses dos direitos consignados neste Regulamento.
   d) Exclusão
2. A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afasta a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações devidas por prejuízos causados à ATA e/ou ao associado.
3. São circunstâncias atenuantes:
   a) O bom comportamento anterior dos seus dirigentes e atletas
   b) Prestação de serviços relevantes
   c) Em geral qualquer facto que diminua a responsabilidade do infractor
4. São circunstâncias agravantes:
   a) Ser o infractor membro dos Corpos Sociais, da entidade associada e/ou da ATA.
   b) Reincidência
   c) Acumulação de infracções
   d) A premeditação
   e) A infracção ser cometida durante o cumprimento de uma sanção disciplinar
   f) Resultar da infracção desprestígio para a ATA, se a publicidade for provocada pelo infractor
5. Há reincidência quando o infractor, tendo sido punido por qualquer falta, cometer outra dentro do prazo de um ano.
6. Verifica-se acumulação quando duas ou mais infracções são praticadas na mesma ocasião ou em ocasiões diversas durante o período de seis meses.

Artigo 16 - Sanções
As sanções só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar.

Artigo 17 - Regime jurídico
As infracções disciplinares praticadas por desportistas ficam sujeitas ao regime jurídico estabelecido por Lei e pelos Estatutos e Regulamentos dos diversos organismos da hierarquia desportiva.